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Marco Antonio Zimermann Simão
Cascavel (PR)
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Advogado formado pelo Centro Universitário de Cascavel (UNIVEL), com Pós-Graduação Lato-Sensu em Direito Aplicado pela Escola da Magistratura do Paraná (EMAP).
Publicações
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Marco Antonio Zimermann Simão
Artigo ·
ano passado
Análise jurisprudencial: a retroatividade da exigência de representação para o estelionato, inserida pela Lei Anticrime
O “Pacote Anticrime” (Lei n. 13.964/2019) realizou uma série de alterações legislativas. Uma das mais relevantes foi a inserção do §5º no art. 171 do Código Penal, que modificou a natureza jurídica...
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Marco Antonio Zimermann Simão
Artigo ·
ano passado
Posicionamento dos doutrinadores a favor e contra a Responsabilidade Penal da Pessoa Jurídica
A possibilidade de responsabilização penal da pessoa jurídica é um debate antigo, mas que, a cada dia, desperta novas discussões entre os juristas de todo o planeta. Isto porque, com o atual...
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Recomendações
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Guilherme de Souza Nucci
Notícia ·
ano passado
[Criminal] Resumo do Informativo n° 703 do STJ
Informativo nº 703 Publicação: 26 de julho de 2021. RECURSOS REPETITIVOS Processo REsp 1.794.854-DF , Rel. Min. Laurita Vaz, Terceira Seção, julgado em 23/06/2021, DJe 01/07/2021 ( Tema 1077 ) Ramo...
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Bruno Dall'Orto Marques
Artigo ·
ano passado
Compliance Officer – Função em Confiança ou Função Social?
Em razão das mais recentes alterações e inovações legislativas, a exemplo da Lei Anticorrupção ou da Probidade Empresarial (Lei 12.846/2013), Lei de Lavagem de Dinheiro (Lei 9.613/1998) e Lei...
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Josy Cruz
Comentário ·
há 5 anos
Procedimento de penhora de imóveis no Tribunal de Justiça de São Paulo - Obrigatoriedade da via online
Amanda Naomi Mizoguchi
·
há 7 anos
Excelente trabalho. Muito esclarecedor e bem redigido. Tirou minhas dúvidas a respeito do tema e me ajudou muito
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